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17-09-2008

Presidente da Câmara desvaloriza e aguarda decisão do Tribunal


Quercus exige execução coerviva de providência cautelar

A Quercus voltou a pedir ao Tribunal Administrativo de Viseu a execução coerciva da providência cautelar que impede a Câmara de Anadia de executar trabalhos em terrenos de Reserva Ecológica, em Alféloas. Em causa está a reposição de inertes feita pela autarquia no passado mês de Agosto. Litério Marques, presidente da autarquia, diz que aguarda a decisão judicial.

Ainda decorre a acção principal relacionada com a extracção de milhares de metros cúbicos de inertes nos terrenos de Vale Salgueiros, mas a esta a Quercus juntou agora um requerimento a denunciar o alegado desrespeito da autarquia pela providencia cautelar que, a 27 de Dezembro de 2005, a impedia do "abate de árvores e destruição do coberto vegetal existente", da "extracção de inertes e escavações" e da "posterior reposição do solo com materiais usados".

A associação diz que o "Município da Anadia tem violado de forma grave, continuada e reiteradamente a providência decretada", nomeadamente com as acções de reposição de solo e depósito de milhares de toneladas de inertes feitas nos terrenos, no últimos dias do mês de Agosto. E sustenta que o município, ao depositar os inertes sem ter em conta as características dos terrenos REN - nomeadamente o facto de se tratar de uma zona de infiltração máxima de águas, sendo uma das mais importantes reservas aquíferas do concelho - pode ter provocado danos irreversíveis nas reservas de água.

O tribunal tinha mais uma sessão agendada para a passada sexta-feira, mas esta foi adiada porque o tribunal aguarda a contestação da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento apresentado.

Litério Marques desvaloriza mais esta acção da Quercus. "Sou preso por ter cão e sou preso por não ter. Aguardo serenamente a decisão do tribunal", disse o autarca ao JB, sem mais comentários.

No mesmo tribunal, a Quercus deu já entrada da acção principal relativa à Zona Industrial de Vilarinho do Bairro. Apesar do autarca ter considerado que a providência cautelar não o impede de intervir nos terrenos da ZI, a associação defende o contrário e exige a paragem dos trabalhos em toda aquela área. Quer ainda a reflorestação da zona de povoamento de sobreiros e que a autarquia seja inibida de alterar o uso do solo que era povoamento de sobreiros por um período de 25 anos.

Tânia Moita

tania@jb.pt


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